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Instrução Normativa nº 2 de 16-09-2009
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em procedimentos licitatórios, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
procedimentos licitatórios. SISG. Sistema de Serviços Gerais - SISG.