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Instrução Normativa nº 3 de 03-03-1995
instrucao_normativa federal vigente
Servidores, demissão ou exoneração do Plano de Classificação de Cargos da Administração direta, autárquica e fundacional; Empregados diespensa e demissão titulares de empregos permanentes, regidos pela CLT....mi
Órgão
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 mar 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Cargo Efetivo. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Demissão. Dispensa. empregados. Exoneração. Plano de Classificação de cargos da Administração direta, autárquica e fundacional.