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Instrução Normativa nº 349 de 10-08-2003
instrucao_normativa federal vigente
Restituição dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Previdência Social do Servidor Publico - PSS.