Instrução Normativa nº 5 de 17-07-1998

instrucao_normativa federal vigente

Medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos na elaboração de atos normativos e ordinatórios expedidos

Órgão

Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 jul 1998

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Atos Normativos. Desburocratização. Expedição de Atos Normativos. Medidas de Desburocratização. Modelo. modelos . modelos de atos normativos.