Instrução Normativa nº 5 de 18-03-2010

instrucao_normativa federal vigente

Altera disposições dos artigos 3º, 6º, 8º, 9º e 12 e os anexos I a IV da Instrução Normativa Nº 3, de 12 de janeiro de 2010.

Órgão

Ministério de Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 mar 2010

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Regimento Interno.