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Instrução Normativa nº 5 de 25-04-1997
instrucao_normativa federal vigente
Aceitação de estagiários de alunos regularmente matriculados à estrutura do ensino público e particular, nos níveis superior, profissionalizante de segundo grau e supletivo, oficiais ou reconhecidos.
Órgão
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 abr 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Contratação de estagiários. Estagiário.