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Instrução Normativa nº 50 de 04-01-2011
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS.
Órgão
Instituto Nacional do Seguro Social
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Regime da Previdência Social. Regime Geral da Previdência Social-RGPS. Regime Geral de Previdência Social. Regime próprio da previdência social dos servidores públicos. Regime Próprio de Previdência Social do Servidor da União - RPPS.