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Instrução Normativa nº 53 de 22-03-2011
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de aposentadoria especial dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, beneficiados pelos Mandados de Injunção nos 959-7, 992-9 e 1002-1 do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como em outras ações de mesma natureza, com idêntico pedido e provimento judicial.
Órgão
Instituto Nacional do Seguro Social
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Aposentadoria. Aposentadoria especial.