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Instrução Normativa nº 9 de 03-10-2012
instrucao_normativa federal vigente
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Acumulação de Cargos. Cartão de Visita. Cartões de Visita. Cartões de Visita Institucionais. Contenção de Despesas.