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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 10000, de 02 de dezembro de 2009
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente