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Instrução Normativa RFB Nº 1003, de 21 de dezembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente