INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1005, de 08 de fevereiro de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

8 fev 2010

Esfera

federal

Situação

vigente