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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1012, de 24 de fevereiro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 fev 2010
Esfera
federal
Situação
vigente