← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1013, de 01 de março de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente