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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1020, de 31 de março de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente