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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1021, de 31 de março de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente