INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1023, de 12 de abril de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 abr 2010

Esfera

federal

Situação

vigente