INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1024, de 14 de abril de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 abr 2010

Esfera

federal

Situação

vigente