INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1030, de 04 de maio de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 mai 2010

Esfera

federal

Situação

vigente