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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1031, de 05 de maio de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente