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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1035, de 28 de maio de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente