INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1042, de 10 de junho de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 jun 2010

Esfera

federal

Situação

vigente