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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1049, de 30 de junho de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente