INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1052, de 05 de julho de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

5 jul 2010

Esfera

federal

Situação

vigente