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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1053, de 12 de julho de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
12 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente