INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1059, de 02 de agosto de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

2 ago 2010

Esfera

federal

Situação

vigente