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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1060, de 03 de agosto de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente