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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1063, de 10 de agosto de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente