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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1070, de 13 de setembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente