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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1072, de 30 de setembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente