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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1074, de 01 de outubro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente