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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1078, de 29 de outubro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente