INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1081, de 04 de novembro de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 nov 2010

Esfera

federal

Situação

vigente