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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1084, de 11 de novembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente