← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1086, de 23 de novembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente