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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1098, de 14 de dezembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente