INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1102, de 21 de dezembro de 2010

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

21 dez 2010

Esfera

federal

Situação

vigente