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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1108, de 24 de dezembro de 2010
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente