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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1123, de 18 de janeiro de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa SRF Nº 241, de 6 de novembro de 2002, e a Instrução Normativa RFB Nº 1.090, de 30 de novembro de 2010, que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 jan 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

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