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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1133, de 02 de março de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
2 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente