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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1134, de 04 de março de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente