INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1138, de 24 de março de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 mar 2011

Esfera

federal

Situação

vigente