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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1140, de 29 de março de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 mar 2011
Esfera
federal
Situação
vigente