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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1148, de 25 de abril de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 abr 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

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