INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1155, de 13 de maio de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

13 mai 2011

Esfera

federal

Situação

vigente