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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1162, de 03 de junho de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.155, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

3 jun 2011

Esfera

federal

Situação

vigente