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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1164, de 13 de junho de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente