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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1169, de 29 de junho de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente