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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1172, de 13 de julho de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
13 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente