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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1176, de 22 de julho de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente